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← São João de Meriti (RJ)

materia nº 67/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaDeclara como utilidade pública o Espaço Cultural Conexão Gato Preto.
native_id438

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-30 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.600, de 01 de julho de 2025.
2026-01-27 Publicada no DOM — —
2026-01-27 Publicada no DOM — —
2025-10-10 Veto sobre a proposição rejeitado — —
2025-08-29 Encaminhado — —
2025-08-26 Veto distribuído para emissão de parecer — —
2025-08-26 Devolvida ao Gabinete da Presidência — —
2025-08-26 Encaminhado — —
2025-06-11 Encaminhado — —
2025-06-09 Encaminhado — —
2025-06-05 Encaminhado — —
2025-05-26 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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página 1 de 1
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO DEFINITIVO
O Prefeito de São João de Meriti autoriza a emissão de licença para estabelecimento a:
Nome da Empresa
ESPACO CULTURAL CONEXAO GATO PRETO
Nome Fantasia
ESPACO CULTURAL CONEXAO GATO PRETO
Endereço da Empresa
R UBALDINA, 1101 – TOMAZINHO/GATO PRETO. CEP: 25530420. SAO JOAO DE MERITI – RJ
Número da Inscrição Municipal
66067
Número do Processo
RJP2480207380
CNPJ da Empresa
19.913.075/0001–91
Classificação de Risco: Regra de Risco Estadual
Classificação de risco das atividades abaixo: [2] Atividade de Risco I – Baixo Risco.
Atividade Econômica Principal
9493600 [2] – ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
Atividades Secundárias
9499500 [2] – ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Data de Emissão
02/10/2024
Data do Início da Atividade
25/02/2014
Validade
INDETERMINADA
Observação
.
Atividade permitida para o local, requerente cumpriu os requisitos necessários.
Fiscal: Sergio – Matr.9608



























MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ESPACO CULTURAL CONEXAO GATO PRETO
CNPJ: 19.913.075/0001-91 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:54:20 do dia 05/04/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/10/2025.
Código de controle da certidão: CC6F.C58C.62EA.15CC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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