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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moyses Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE MAIO DE 2025.
EMENTA: “Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em
adolescentes nas escolas”.
AUTOR: MAGRÃO NOBRE
A Câmara Municipal de São João de Meriti,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, por meio da presente lei, a criação de programas de ações preventivas nas
escolas, visando combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Art. 2º - Os educadores deverão participar de curso de formação c/ou requalificação sobre o
assunto para lidar adequadamente com tema. As escolas poderão fazer parcerias com instituições
públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de
capacitação.
Art. 3º - Caberá às instituições escolares promover encontros com as famílias para inseri-las no
debate.
Art. 4º - A implantação e as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
e
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
Sala das Sessões, de
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES
MAGRÃO NOBRE
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa combater um problema que tem se tomado cada vez mais evidente
e nossa sociedade: a depressão e o suicídio entre jovens c adolescentes, especialmente os
do Ensino Médio. Em função disto, é importante que se inicie um trabalho preventivo já
no Ensino Fundamental II.
O suicídio tem sido tratado como um problema de saúde pública. "O Brasil está entre os
países que assinaram o Plano de Ação e Saúde Mental 2015-2020 lançado pela
Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde
(OMS/OPAS). Este plano de ação foi desenvolvido para acompanhar o número anual de
mortes em cada país e o desenvolvimento de programas de prevenção".
Ampliar os espaços de debate sobre o assunto é importante, pois há um aumento no índice
de suicídio entre jovens, conforme nos mostram várias reportagens e estudos sobre o
tema: a taxa de suicídio entre jovens cresceu 10%, desde 2002, sendo o suicídio a quarta
causa de morte entre os mesmos. "Dados ainda inéditos mostram que, em 12 anos, a taxa
de suicídios na população de 15 a 29 anos subiu de 5,1 por 100 mil habitantes em 2002
para 5,6 em 2014 - um aumento de quase 10%. Os números obtidos com exclusividade
pela BBC Brasil são do mapa da violência 2017, estudo publicado anualmente a partir de
dados oficiais do Sistema de informações de mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Um olhar atento diante de uma série histórica mais longa de dados permite ver que o
fenômeno não é recente nem isolado em relação ao que acontece com a população
brasileira. Em 1980, a taxa de suicídio na faixa etária de 15 a 29 anos era de 4,4 por mil
habitantes; chegou a 4,1 em 1990 e a 4,5 em 2000. Assim, entre 1980 a 2014, houve um
crescimento de 27,2%. [...] Segundo especialistas ouvidos pela BCC Brasil, o problema
é normalmente associado a fatores como depressão, abuso de drogas e álcool, além das
chamadas questões interpessoais - violência sexual, abusos, violência doméstica e
bullying".
Numa sociedade extremamente competitiva, que incentiva cada vez o uso de
medicamentos essas questões precisam ser debatidas com urgência.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na
aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa.
Vereador Magrão Nobre
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