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materia nº 75/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João de Meriti, a Tradicional Festa de São João Batista, Padroeiro da Cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Devolvida ao autor — Já existe proposição similar
2025-06-09 Encaminhado — —
2025-06-05 Encaminhado — —
2025-05-30 Encaminhado — —

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI Nº + 28 de maio de 2025
Reconhece como Patrimônio Cultural
de Natureza Imaterial do Município de
São João de Meriti, a Tradicional Festa
de São João Batista, Padroeiro da
Cidade.
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de São João de Meriti a tradicional Festa de São João Batista,
realizada anualmente no mês de junho em homenagem ao padroeiro da cidade.
Art. 2º A Festa de São João Batista representa uma manifestação popular,
religiosa e cultural de relevância histórica para a identidade do povo meritiense,
reunindo celebrações litúrgicas, atividades culturais, apresentações musicais,
danças típicas, culinária regional e outras expressões tradicionais.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá
promover ações de preservação, valorização, apoio e difusão da Festa de São
João Batista, inclusive com o registro no inventário dos bens culturais de
natureza imaterial do município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João De Meriti, 28 de maio de 2025
— Vereador Elias Queiroz
> ir dejGoverno
ELIAS. QUEIROZ |
Vereador Autor /
Líder de Governo
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
A presente proposição tem por objetivo reconhecer oficialmente a Festa de São
João Batista, padroeiro de São João de Meriti, como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do nosso município, dada a sua profunda relevância histórica,
religiosa, social e cultural.
Celebrada anualmente no mês de junho, a Festa de São João Batista é um dos
mais antigos e significativos eventos da cidade. Sua origem remonta ao período
colonial, quando a fé católica moldava, em grande medida, a formação das
comunidades locais. A devoção a São João Batista foi elemento agregador da
população, e sua festa tornou-se, ao longo dos anos, tradição enraizada no
calendário cultural de São João de Meriti.
A festividade inclui missas, procissões, apresentações culturais, danças típicas
como a quadrilha, barracas com comidas tradicionais, shows musicais e outras
manifestações populares que mobilizam a comunidade local e atraem visitantes
de diversas regiões. Trata-se, portanto, de um momento de reafirmação da
identidade coletiva, de fortalecimento dos laços comunitários e de valorização da
cultura popular.
Reconhecer a Festa de São João Batista como patrimônio cultural de natureza
imaterial é garantir sua preservação e valorização, promovendo ações que
assegurem sua continuidade para as futuras gerações. É, também, um ato de
respeito à memória coletiva do povo meritiense e de promoção da diversidade
cultural do município.
Nesse sentido, a aprovação deste projeto é medida de justiça histórica e cultural,
e reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a proteção do patrimônio
cultural do nosso povo.
Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta
importante iniciativa.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São Joã
; - São João de Meriti - RJ - CEP: E
www.Saojoaodemeriti.rj leg.br Ai A
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