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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12025
EMENTA:
CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO DEPUTADO LUCAS DE ANDRADE
FIGUEIRA” AO SR. MÁCIO DOS SANTOS PITANGA.
Art.1º Fica concedido Medalha de Mérito Deputado Luças de Andrade
Figueira, ao Sr. Márcio Dos Santos Pitanga, Policial militar do Estado do Rio
de Janeiro.
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue
em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
São João de Meriti, 03 de junho de 2025
blico Zilmar Duboc Pinaud, 77 -Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ) - CEP: 25.555-690
www.saojoaodemeriti.rj.leg.br
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
(o) homenageado, ao longo dos anos, vem prestando relevantes serviços ao
nosso Estado e ao município de São João de Meriti, com várias atividades e
trabalhos realizados na área da segurança pública, com mais de 10 anos como
P cial Militar sendo uma pessoa sempre presente e atuante, razão pela qual,
entendo ser justa e muito merecida à homenagem e para tanto, conto com apoio
dos nobres pares para aprovação do Projeto.
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