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materia nº 58/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaConcede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO
native_id463

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Publicado no SAPL — Norma publicada. Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.572, de 25 de junho de 2025..
2025-07-07 Publicada no DOM — —
2025-07-07 Publicada no DOM — —
2025-06-26 Aguardando publicação no DOM — —
2025-06-16 Encaminhado — —
2025-06-12 Encaminhado — —
2025-06-11 Encaminhado — —
2025-06-05 Encaminhado — —

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º DE DF DE 2025.
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas
de Andrade Figueira ao SR JOSE ROBERTO
MELLO PORTO”
À
$ Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade
Figueira ao Sr JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de JUNHO de 2025
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Ê AQUIN
Vereador Autor
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
WwWww.saojoaodemeriti.rj.leg.br
”
e É
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem tem por finalidade reconhecer a trajetória jurídica
e o compromisso público do senhor José Roberto de Mello Porto, defensor público
de carreira, jurista respeitado e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal, cuja
atuação ao longo dos anos tem honrado o sistema de Justiça e fortalecido os pilares
do Estado Democrático de Direito.
Com uma vida dedicada à promoção da justiça, especialmente em defesa
dos mais vulneráveis, José Roberto de Mello Porto sempre atuou com profundo
senso de responsabilidade, notável conhecimento técnico e absoluto respeito às
garantias constitucionais. Sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal como
assessor jurídico agregou ainda mais prestígio e credibilidade à sua carreira,
permitindo-lhe contribuir diretamente com o mais alto grau do Poder Judiciário
nacional.
No âmbito da Defensoria Pública, tem sido um exemplo de conduta ética,
sensibilidade social e comprometimento com a missão institucional de garantir
acesso à justiça a quem mais precisa. Sua trajetória é marcada por equilíbrio,
4 firmeza e dedicação à causa pública, inspirando gerações de novos profissionais
do Direito.
Por sua inestimável contribuição ao sistema de Justiça, por seu legado de
integridade e por sua trajetória exemplar tanto no exercício da Defensoria quanto
no serviço prestado à Suprema Corte, a presente medalha é concedida como
reconhecimento justo e merecido a um defensor do povo e da Constituição: José
Roberto de Mello Porto.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
WWWw.saojoaodemeriti.r) leg.br

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