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materia nº 67/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaConcede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao André Luiz Dias de Oliveira
native_id479

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Publicado no SAPL — Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.580, de 08 de julho de 2025.
2025-07-15 Publicada no DOM — —
2025-07-15 Publicada no DOM — —
2025-07-09 Aguardando publicação no DOM — —
2025-07-03 Encaminhado — —
2025-06-27 Encaminhado — —
2025-06-25 Encaminhado — —
2025-06-10 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º XX DE 03 DE JUNHO DE 2025.
“Concede Medalha de Honra ao Mérito 
Legislativo ao André Luiz Dias de Oliveira
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha 
de Honra ao Mérito Legislativo ao André Luiz 
Dias de Oliveira
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de JUNHO de 2024
Vereador Junior Magrão
André Luiz Dias de Oliveira, 53 anos, cidadão de São João de Meriti, 
Enfermeiro e Militar Suboficial da Aeronáutica

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