br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

materia nº 8/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2022.
native_id48

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Publicado no SAPL — Norma publicada no SAPL - Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.378, de 26 de março de 2024
2024-04-10 Publicada no DOM — —
2024-04-10 Publicada no DOM — —
2024-04-04 Encaminhado — Para publicação no DOM
2024-03-27 Encaminhado — Encaminhado com o parecer das comissões para votação
2024-03-21 Encaminhado — Projeto de Decreto Legislativo votado em 1º turno em 19/03/2024
2024-03-15 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______DE ____DE_________DE 2024 .
“Dispõe sobre a aprovação das contas 
anuais da Prefeitura Municipal de São 
João de Meriti, relativas ao exercício de
2022.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de 
suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, de 22 de dezembro de 
2022,
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura do Município de São 
João de Meriti, correspondentes ao exercício de 2022, constantes do Processo Legislativo nº
099/2024, Processo TCE-223.047-1/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 15 de março de 2024.
AMILTON MACHADO DOMINGUES
Presidente
ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO
1º Secretário 2º Secretário

open original →