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materia nº 23/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaCria a Medalha de Mérito Marinheiro João Cândido
native_id490

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.420, de 25 de junho de 2025.
2025-06-27 Publicada no DOM — —
2025-06-27 Publicada no DOM — —
2025-06-27 Aguardando publicação no DOM — —
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Documents (1)

texto original #

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João Cândido nasceu em 24 de junho de 1880, na Província de São Pedro do 
Rio Grande do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul, no município de 
Encruzilhada, atual Encruzilhada do Sul. Filho dos ex-escravos João Felisberto 
e Inácia Cândido Felisberto, nasceu na fazenda Coxilha Bonita, que ficava no 
vilarejo Dom Feliciano – o quinto distrito do município Encruzilhada, que fora 
distrito de Rio Pardo até 1849. Apresentou-se, ainda com treze anos, em 1894, 
na Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra 
de Porto Alegre[2] com uma recomendação de atenção especial, escrita por um 
velho amigo e protetor de Rio Pardo, o então capitão-de-fragata Alexandrino de 
Alencar, que assim o encaminhava àquela escola. Em 1895 conseguiu 
transferência para a Escola de Aprendizes Marinheiros de Porto Alegre, e em 
dezembro do mesmo ano, como grumete, para a Marinha do Brasil, na capital, a 
cidade do Rio de Janeiro.
Assim, nos anos 1890, época em que a maioria dos marinheiros era recrutada à 
força pela polícia, João Cândido alistou-se com o número 40 na Marinha do 
Brasil em janeiro de 1895, aos quatorze anos, ingressando como grumete a 10 
de dezembro daquele ano.
Em depoimento para a Anamnese do Hospital dos Alienados em abril de 1911 e 
para a Gazeta de Notícias de 31 de dezembro de 1912, João Cândido afirma ter 
sido soldado do General Pinheiro Machado, na Revolução Federalista, em 1893, 
portanto antes de entrar para a escola de aprendizes do Arsenal de Guerra de 
Porto Alegre.
Teve uma carreira extensa de viagens pelo Brasil e por vários países do mundo 
nos 15 anos que esteve na ativa da Marinha de Guerra (17 anos, se contar os 2 
anos de prisão, após a Revolta). Muitas delas foram viagens de instrução, no 
começo recebendo instrução, e depois dando instrução de procedimentos de um 
navio de guerra para marinheiros mais novos.
A partir de 1908, para acompanhar o final da construção de navios de guerra 
encomendados pelo governo brasileiro, centenas de marinheiros foram enviados 
ao Reino Unido. Em 1909 João Cândido também para lá foi enviado, onde tomou 
conhecimento do movimento realizado pelos marinheiros russos em 1905 a 
bordo do couraçado Kniaz Potemkin Tavricheski, reivindicando melhores 
condições de trabalho e alimentação.
Tornou-se muito admirado pelos companheiros marinheiros, que o indicaram por 
duas vezes para representar o "Deus Netuno" na travessia sobre a linha do 
equador, e muito elogiado pelos oficiais, por seu bom comportamento e pelas 
suas habilidades principalmente como timoneiro. Era o marinheiro mais 
experiente e de maior trânsito entre marinheiros e oficiais, a pessoa indicada 
para liderar a revolta, na opinião dos demais líderes do movimento.
O movimento dos marinheiros da Marinha de guerra
Marinheiros durante a Revolta da Chibata, com João Cândido ao centro, em 
1910
O uso da chibata como castigo na Marinha brasileira já havia sido abolido em 
um dos primeiros atos do regime republicano, o decreto número 3, de 16 de 
novembro de 1889, assinado pelo presidente marechal Deodoro da Fonseca. 
Todavia, o castigo cruel continuava de fato a ser aplicado, a critério dos oficiais 
da Marinha de Guerra do Brasil. Num contingente de 90% de negros e mulatos, 
centenas de marujos continuavam a ter seus corpos retalhados pela chibata, 
como no tempo da escravidão. Entre os marinheiros, insatisfeitos com os baixos 
soldos, com a má alimentação e, principalmente, com os degradantes castigos 
corporais, crescia o clima de tensão.
Já em 1893, na canhoneira Marajó, um contingente de marinheiros havia se 
revoltado contra o excesso de castigos físicos, exigindo a troca do comandante 
que abusava da chibata e outros suplícios. Na época, ainda não queriam o fim 
da chibata, mas a troca do comandante do navio, para evitar abusos. 
Definitivamente, não era normal receber chibatadas. E, para piorar, os oficiais 
extrapolavam o limite de próprio regimento da Marinha, baseado num decreto 
que nunca foi publicado no Diário Oficial, que estabelecia a criação de 
Companhias Correcionais que poderiam indicar a punição de até 25 chibatadas, 
mesmo após a Abolição da Escravatura.
Ainda na Grã-Bretanha, e depois, ao retornarem ao Brasil, os marinheiros que lá 
estiveram para acompanhar a construção dos encouraçados Minas 
Gerais e São Paulo, e do cruzador Bahia, iniciaram um movimento conspiratório 
com vistas a tomar uma atitude mais efetiva no sentido de acabar com a chibata 
na Marinha de Guerra do Brasil.
As eleições presidenciais de 1910, embora vencidas pelo candidato situacionista 
marechal Hermes da Fonseca, expressaram o descontentamento da sociedade 
com o regime vigente, além das denúncias de fraude e violação de urnas nos 
bairros em que ele não tinha maioria de simpatizantes. O candidato 
oposicionista, Rui Barbosa, realizou intensa campanha eleitoral, reforçando a 
esperança de transformações do povo brasileiro.
Esgotadas as tentativas pacíficas e propositivas dos marinheiros, incluindo uma 
audiência de João Cândido no Gabinete do presidente anterior, Nilo Peçanha, e 
na presença do ministro da Marinha, Alexandrino de Alencar. Sem qualquer 
providência efetiva para o fim dos castigos físicos, os marinheiros decidiram que 
iriam fazer uma sublevação, uma revolta pelo fim do uso da chibata em 25 de 
novembro de 1910. Inicialmente os comitês revolucionários pensaram no dia 14, 
depois dia 15, depois 19, e por fim fixaram o dia 25.[carece de fontes]
Entretanto, menos de uma semana após a posse do marechal Hermes da 
Fonseca, o marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes foi punido a 21 de 
novembro com 250 chibatadas,[5] aplicadas na presença de toda a tripulação do 
Encouraçado Minas Gerais, nau capitânia da nova Esquadra, e que não se 
interromperam nem mesmo com o seu desfalecimento, conforme noticiado pelos 
jornais da época. Este fato antecipou a data programada de 25 para 22 de 
novembro de 1910. Seria na noite deste dia porque o comandante do 
navio Minas Gerais, o Capitão João Batista das Neves dormiria fora do navio, e 
então os marujos tomariam posse das armas, dominariam os oficiais em seus 
camarotes, e teriam o controle do navio mãe e depois de todos os demais que 
estavam na Bahia da Guanabara. Entretanto o comandante Batista das Neves 
voltou mais cedo do que eles esperavam, e um marinheiro mais descontrolado 
partiu para cima do oficial de serviço, pois não queria mais o adiamento da 
revolta. O comandante ouve os barulhos, assim como os outros oficiais e todos 
vêm para o convés. Mesmo aconselhado pelo marinheiro Bulhões a se abrigar, 
Batista das Neves diz que não sairia de bordo do navio, insistindo em tentar fazer 
os marinheiros formarem e obedecerem às suas ordens. Os marinheiros, já 
muito exaltados, ao ver que o comandante feriu um dos marinheiros, começam 
a jogar objetos nele, e por fim um marinheiro dá-lhe um tiro na cabeça. Morrem 
no Minas Gerais, além do comandante, mais dois oficiais e três marinheiros (da 
patente de sargento para baixo, na simplificação usual). Durante os combates, 
morrem mais um oficial e um marinheiro no navio Bahia, sob responsabilidade 
do marinheiro Francisco Martins, e um oficial no navio São Paulo, sob 
responsabilidade do marinheiro Manoel Nascimento. Terminado o confronto, e 
diante da gravidade da situação, com a morte do comandante e outros oficiais, 
João Cândido, que havia participado das reuniões conspiratórias, cujo chefe era 
Vitalino José Ferreira, é indicado pelos demais líderes como o comandante-em￾chefe de toda a esquadra revoltada, inicialmente composta por seis navios, e 
depois concentrando as guarnições em quatro, entre eles os dois encouraçados 
fabricados na Inglaterra, considerados os mais potentes do mundo à 
época: Minas Gerais e São Paulo.
Revolta da Chibata
No dia 22 de novembro de 1910, João Cândido, ao assumir por indicação dos 
demais líderes, o comando geral de toda a esquadra revoltada, controla o motim, 
faz cessar as mortes, e envia radiogramas pleiteando a abolição dos castigos 
corporais na Marinha de Guerra brasileira. Por quatro dias, os navios de 
guerra Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro apontaram os 
seus canhões para a Capital Federal. No ultimato dirigido ao presidente Hermes 
da Fonseca, os revoltosos declararam:
Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais 
suportar a escravidão na Marinha brasileira.
A rebelião terminou com o compromisso do governo federal em acabar com o 
uso da chibata na Marinha e de conceder anistia aos revoltosos. Entretanto, em 
28 de novembro, dia seguinte ao desarmamento dos navios rebelados, o 
governo promulgou um decreto permitindo a expulsão de marinheiros que 
representassem risco, descumprindo assim o que havia sido acordado pelo texto 
da lei de anistia aprovada no dia 25 pelo Senado da República e sancionada 
pelo presidente Hermes da Fonseca, conforme publicação no diário oficial de 26 
de novembro, e levado ao Minas Gerais pelo capitão Pereira Leite.

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