Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI Nº 12025
EMENTA:
“INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA,
GASTRONOMNIA E MÚSICA LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São João de Meriti, o Festival
Municipal de Cultura, Gastronomia e Música Local, com a finalidade de promover
a valorização dos artistas locais, da culinária regional e da cultura popular.
Art. 2º - O festival será realizado em espaços públicos, como praças, parques e
vias previamente autorizadas, preferencialmente aos fins de semana, podendo
ocorrer também em datas comemorativas ou em períodos de maior fluxo turístico
e comercial
Art. 3º - São objetivos do Festival Municipal:
| — Valorizar e divulgar músicos, artistas e grupos culturais do município;
Il — Incentivar a gastronomia local e os pequenos empreendedores do setor
alimentício;
HI — Fomentar a cultura, as tradições e o patrimônio cultural da cidade;
IV — Estimular a economia local, por meio do turismo, comércio e prestação de
serviços;
V — Proporcionar lazer, entretenimento e inclusão social para a população.
v
Art. 4º - O festival será organizado pela Prefeitura Municipal de São João de
Meriti, que poderá firmar parcerias com entidades privadas, org
sociedade civil e demais órgãos públicos,
Art. 5º - A participação no festival será exclusiva para músic [
artísticos, ambulantes e expositores residentes no M ão João de
Meriti, E
Rua Defensor Público Zilmar D
a ssa OS GE E EPE E
voluntária:
>>>]
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-6%
www.saojoaodemeritir) leg.br
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Município de São João
de Meriti, o Festival Municipal de Cultura, Gastronomia e Música Local, com a
finalidade de valorizar e divulgar os talentos locais, fortalecer a cultura regional
e incentivar a economia criativa.
São João de Meriti possui um grande potencial artístico, gastronômico e cultural,
que merece reconhecimento e estímulo. Muitos músicos, artistas, artesãos e
empreendedores locais buscam oportunidades para expor seus trabalhos, e o
festival será um espaço democrático para essa finalidade, promovendo inclusão,
lazer e fortalecimento do sentimento de pertencimento da população.
Além de movimentar o setor cultural, o festival irá fomentar a economia local,
beneficiando pequenos comerciantes, ambulantes, produtores de alimentos e
demais trabalhadores do setor de eventos e turismo, contribuindo para o -
desenvolvimento econômico sustentável da cidade.
A realização do evento em espaços públicos amplia o acesso da população,
respeitando normas de segurança e acessibilidade. Vale destacar que o projeto
prevê o uso responsável dos recursos públicos, com possibilidade de parcerias
e patrocínios, evitando gastos excessivos para o município.
Dessa forma, o festival será um importante instrumento de: valorização da
identidade local, incentivando a cultura, a gastronomia e a múska de São João
de Meriti, além de gerar oportunidades econômicas e sociais para os moradores.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que
certamente trará grandes benefícios à nossa cidade.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-69
www.saojoaodemeritir).leg.br
vIgitalizado com Camocanner