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materia nº 29/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaAltera o inciso I do artigo 78 da Resolução n° 1.055 de 06 de junho de 2000.
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.425, de 19 de agosto de 2025.
2025-12-16 Publicada no DOM — —
2025-12-16 Publicada no DOM — —
2025-12-16 Aguardando publicação no DOM — —
2025-10-16 Devolvida ao autor — —
2025-08-22 Encaminhado — —
2025-08-18 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNIGIPAL DE SÃO JOÃO DE MEN
Palácio Profº. Meysós Henrique dos Santos
TO DE RESOLUÇÃO Nº 2025.
«
“Altera o inciso I do artigo 78 da Resolução
nº 1.055 de 06 de junho de 2000.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o inciso I do artigo 78 da Resolução nº 1.055 de 06 de
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 78 — As Comissões Permanentes reunir-se-ão:
I- ordinariamente as segundas, quartas, e sextas-feiras, a partir
das 18:00 (dezoito) horas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São João de Meriti, 15 de agosto de 2025.
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANESJEEITE'DE OLIVEIRA
1 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
' AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
| 1
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
| www.saojoaodemeriti.rj leg.br º
CÂMARA MTRAL DE SÃO JOÃO DE MEN
Palácio Prof”, Meysás Henrique das Senitos
“
JUSTIFICATIVA
ea, PELE
2
A presente Proposta de Resolução que tem por: f objetivo alt alterar o) intiso 1
Ea )
do artigo 78 do Regimento Interno para alterar ós cias é horário ofdãs! Teúnicestdás+
Comissões Permanentes .
Tendo em vista a proposta de Resolução que; Alicia, OS dias de 5 de realização *
das Sessões Ordinárias para terças e quintas às 18 horas, Pazisg não necessário 10 adequar os « os dias” *
e horários das reuniões das Comissões Perrianêntes a fim' de: qué não haja conflito de
dias e horário com a realização das Sessões 7 np NE 3, 3
N
e
Solicitamos a aprovação da pécsgito resolução pt
para que produza os seus efeitos legais . : o
366 ; + mi
Ny ep LO am
são João de Meritil Ms Sdea -a gosto ostorde, 20252-——
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR
1º Vice-Presidente
1º Secretário *
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.saojoaodemeriti.rj.leg.br

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