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Estado do Rio de Janeiro É :
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEINº. /2025
Altera a denominação da Rua Manoel Pinheiro dos Santos
para Rua do Gama, localizada no bairro Tomazinho, em São
João de Meriti, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI decreta:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Manoel Pinheiro dos Santos, localizada no
bairro Tomazinho, para Rua do Gama, no Município de São João de Meriti.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em todas as placas indicativas, mapas,
cadastros e documentos oficiais do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, não acarretando ônus adicional ao erário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2025.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.saojoaodemeriti.r).lLeg.br
Estado do Rio de Janeiro
CAM
SECAS ESP AL DE SÃO JOÃO DE MERITI
0 dySes Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
| A presente proposição tem por objetivo alterar a denominação da Rua Manoel
Pinheiro dos Santos, situada no bairro Tomazinho, para Rua do Gama, em homenagem ao
saudoso Sr. Gama, morador antigo e muito respeitado da comunidade local.
O Sr. Gama foi reconhecido por sua dedicação aos vizinhos, espírito solidário e
participação ativa na vida comunitária, tornando-se uma figura admirada e lembrada com
carinho por todos que o conheceram.
A alteração proposta busca oficializar o nome Já consagrado pelo uso popular,
uma vez que os moradores há anos se referem ao logradouro como “Rua do Gama”,
preservando, assim, a memória de um cidadão que deixou importante legado social e afetivo
no bairro.
Por tratar-se de uma justa homenagem e não implicar em custos adicionais ao
erário, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação da
presente proposição.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.559-690
www.saojoaodemeriti.r).Leg.br
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