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materia nº 27/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Encaminhado — Prazo expirado para correção do autor (Art 143, V, § 2 do RI)
2024-05-08 Encaminhado — PARA APROVAÇÃO EM PLENÁRIO
2024-05-08 Encaminhado — PARA ANÁLISE E PARECER
2024-05-02 Encaminhado — —
2024-04-18 Encaminhado — —

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a
Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais
Domésticos na Rede Municipal de Ensino, a ser realizada anualmente na
terceira semana do mês de agosto”.
AUTOR: MAGRÃO NOBRE
A Câmara Municipal de São João de Meriti,
RESOLVE:
Art. “1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de
Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede
Municipal de Ensino” a ser comemorado anualmente, no Município de São Paulo, na
terceira semana do mês de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, de de 2024.
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES
MAGRÃO NOBRE
VEREADOR
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
Www.cmsjm.ri.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Exmos. Vereadores:
O presente Projeto tem o intuito de instituir, no Calendário Oficial do Município, a
"Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos
na Rede Municipal de Ensino" a ser comemorado anualmente, na terceira semana do mês
de agosto.
O presente Projeto tem o objetivo de conscientizar os alunos sobre os cuidados que um
animal de estimação precisa. Ter um animal de estimação requer muito cuidado, atenção e
responsabilidade.
A Semana de Conscientização e Orientação é uma oportunidade para que os professores
realizem atividades com os alunos sobre a questão e procurem, através dos estudantes,
conscientizar os pais sobre a posse responsável de animais.
Essas atividades para os alunos podem incluir palestras, visitas a ONGs que combatem o
abandono, maus tratos e controle populacional de animais; entidades oficiais no município
e trabalhos escolares.
Diante do exposto espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente propositura.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
Www.cmsjm.rj.gov.br d
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