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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. M s Henrique dos Santos
ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº "DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a RICARDO --COUTO--DE CASTRO | -
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”
Autor: JOÃO DANTAS DE MELLO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das
atribuições legais, aprova o seguinte
D E Cc R E T O:
Art. 1.º - Fica concedida o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Ilmo Sr. RICARDO COUTO DE CASTRO - DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua, publicação.
E,
de 2025: =
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Nascido na cidade do Rio de Janeiro, o Desembargador Ricardo-Couto de Castró é
o atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ingressou na magistratura em 1º de setembro de 1992, foi promovido a
desembargador em 14 de fevereiro de 2008 e Integra a 4º Câmara de Direito
Público.
Atuou na Vara de Família de São João de Meriti e na 3º Vara Cível de Niterói,
sendo promovido, em fevereiro de 1993, por merecimento, para-a Vara de Infância
e Juventude de São Gonçalo; Na Capital, trabalhou na 30º e 43º Varas Cíveis, na
9º Vara Criminal e na 102 Vara da Fazenda Pública. Passou ainda pela Vara ide
Família Regional de Madureira; Entre julho de 2000 e janeiro de 2003, foi juiz
auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Foi membro do Conselho da Magistratura
em duas gestões; Atuou no Fundo Especial em quatro, “administrações: A a
Mútua dos Magistrados de julho de 2021 a feveteira de 2025; / ; )
Formado em Direito pela Universidad aaa PO e e pure
Direito Administrativo desde 2019. É prsfesdor da Fundação Getúlio Ve rgas (Fov)
e vem compondo várias bancas do” concurso pera JR sso na carreira, da
magistratura, nas áreas de Direito Admini taty , Direito Consttucinar. e- Dreito E
Ambiental.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.saoioaodemeriti.ri.lea.br
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