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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º "DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira -
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro” :
Autor: JOÃO DANTAS DE MELLO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das
atribuições legais, aprova o seguinte
D E € R E T Oo
Art. 1.º - Fica concedida o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Ilmo Sr PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA -
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 01 de dezembro de 2025.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA.
Nascido na cidade do Rio de Janeiro, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, foi Secretário de
Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2013-2014.
Foi Coordenador de Análises, Diagnósticos e Georreferenciamento do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MP em Mapas) 2018-2019. É Professor no Instituo de Educação
Roberto Bernardes Barroso - IERRB/MPRJ, FGV-RJ, Escola Superior do Ministério
Público da União e Academia de Forense Digital ? AFD. Ganhador dos Premios Innovare
2010 (Menção Honrosa) e 2011 (Prêmio Principal) na categoria Ministério Público pelos
projetos "Programa de Identificação de Vítimas -.PIV" e "Programa de Resolução
Operacional de Homicídios para a Meta 2 Enasp - Prohomen", prêmios Gestão de
Excelência 2010 e 2012 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Premio CNMP
2012 (Menção honrosa) pelo projeto "Programa de Localização e Identificação de
Desaparecidos). Mestrando em Direito pela UNESA.
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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