Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º "DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Luciano Vieira Mendes — Deputado Federal”
Autor: JOÃO DANTAS DE MELLO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das
atribuições legais, aprova o seguinte
D E Cc R E T O:
Art. 1.º - Fica concedida o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Ilmo Sr. LUCIANO VIEIRA MENDES —- DEPUTADO FEDERAL.
a
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 01 de dezembro de 2025.
=
. +.
JOÃO DANTAS DE MELLO
reador Presidente
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Nascido na cidade do Rio de Janeiro, o Deputado Federal Luciano Vieira, está em seu primeiro
mandato na Câmara dos Deputados. Ex-vereador da cidade do Rio de Janeiro, ele participa e/ou
participou das seguintes Comissões Permanentes, Especiais e Parlamentar de Inquérito: Comissão de
Minas e Energia - CME: Suplente, 15/03/2023 - 15/03/2023, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de
Defesa do Consumidor - CDC: Suplente, 31/07/2023 - 01/08/2023, Comissão de Viação e
Transportes - CVT: Suplente, 17/10/2023 - 04/02/2024, 26/03/2024 - 31/01/2025, Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS: Suplente, 05/12/2024 - 31/01/2025, Comissão
de Saúde - CSAUDE: Suplente, 19/03/2025 - , Comissão de Fiscalização Financeira e Controle -
CFFC: Suplente, 20/05/2025 - , Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO:
Suplente, 18/11/2025 - , Comissão do Esporte - CESPO: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão
de Saúde - CSAUDE: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 15/03/2023 - 15/03/2023, Comissão de
Minas e Energia - CME: Titular, 15/03/2023 - 15/03/2023, Comissão de Ciência, Tecnologia e
Inovação - CCTI Titular, 15/03/2023 - 15/03/2023, Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CMADS: Titular, 15/03/2023 - 15/03/2023, Comissão de Viação e
Transportes - CVT: Titular, 15/03/2023 - 15/03/2023, Comissão de Saúde - CSAUDE: Titular,
06/03/2024 - 31/01/2025, Comissão do Esporte - CESPO: Titular, 12/03/2024 - 31/01/2025,
18/03/2025 - , Comissão de Viação e Transportes - CVT: Titular, 18/03/2025 4,
Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde: Titular, 02/08/2023 - 07/02/2024,
07/02/2024 - , PLP 234/24 - Lei de Incentivo ao Esporte: Titular, 08/05/2025 - , PL 3080/20 -
Política Nacional para Pessoas com Autismo: Titular, 04/11/2025 a EO
CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol: Titular, 17/05/2023 - 26/09/2023, CPI -
Pirâmides Financeiras: Titular, 01/06/2023 - 09/10/2023,
CONSELHO: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Titular, 18/04/2023 - 07/02/2024,
07/02/2024 - 30/06/2025.
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