materia nº 246/2025

Estado do Rio de Janeiro a
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº "DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Erica Parreiras Horta Rocha David — Promotora
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”
Autor: JOÃO DANTAS DE MELLO
a
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das
atribuições legais, aprova o seguinte
D E ' c R E T O:
Art. 1.º - Fica concedida o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Ilma Sra. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID — PROMOTORA DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 01 de dezembro de 2025.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro a É
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
A Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David, é uma figura atuante
no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com foco principal em questões
da Infância e Juventude e Violência Doméstica, tendo sido designada para a 2º Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti. Também já foi designada para a
1º Promotoria da Infância e Juventude e já atuou em casos de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher.
A promotora foi homenageada com o "Diploma Amigo do Idoso" pela Câmara Municipal de
Queimados, por seus feitos em favor da Terceira Idade no município.
Erica Parreiras já representou o MPRJ apresentando teses e palestras em eventos nacionais,
como o 24º Congresso Nacional do Ministério Público.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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