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Estado do Rio de Janeiro E o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Claudia Maria de Oliveira Motta -
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro”
Autor: JOÃO DANTAS DE MELLO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das
atribuições legais, aprova o seguinte
D E Cc R E T O:
Art. 1.º - Fica concedida o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João
Candido a Ilma Sra. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA -
DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 01 de dezembro de 2025.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Claudia Maria de
Oliveira Motia, é uma magistrada com uma carreira notável no sistema judiciário do Rio de
Janeiro.
Ela é membro e palestrante frequente em eventos jurídicos, com foco em diversas áreas do
direito; Exerce a função de Vice-Presidente do Fórum Permanente do Direito da Pessoa com
Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Integra
comissões importantes dentro do TJRJ, como a Comissão Judiciária de Articulações dos
Juizados Especiais (COJES).
a
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www sanioaodemeritirilea br
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