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materia nº 18/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaCria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Ludopatia no Município de São João de Meriti e dá outras providências.
native_id810

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Publicado no SAPL Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.732, de 17 de março de 2026.
2026-04-17 Publicada no DOM
2026-04-17 Publicada no DOM
2026-03-17 Aguardando publicação no DOM
2026-03-04 Encaminhado
2026-02-19 Encaminhado
2026-02-11 Encaminhado
2026-02-06 Encaminhado

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