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materia nº 21/2026

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaConcede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Secretário de Ambiente, Mudança do Clima e Bem-Estar Animal, MARCOS ANTONIO BARRETO.
native_id862

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Publicado no SAPL Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.891, de 16 de abril de 2026.
2026-04-22 Publicada no DOM
2026-04-22 Publicada no DOM
2026-04-22 Aguardando publicação no DOM
2026-04-15 Encaminhado
2026-04-09 Encaminhado
2026-04-08 Encaminhado
2026-04-02 Encaminhado

Documents (1)

texto original #

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BIOGRAFIA: ANTONIO MARCOS BARRETO
Antonio Marcos Barreto é gestor ambiental, licenciado em Ciências Biológicas, pós-graduado em 
Direito Ambiental e mestre em Ciências do Meio Ambiente. Com mais de 25 anos de atuação na 
vida pública, construiu sólida trajetória na gestão ambiental brasileira, destacando-se pela 
contribuição à formulação e implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à 
governança ambiental e ao fortalecimento do papel dos municípios na agenda ambiental nacional.
É Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além de Conselheiro do 
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CONEMA-RJ) e da Comissão Estadual 
de Controle Ambiental (CECA-RJ), participando de instâncias estratégicas de deliberação e 
construção da política ambiental no país. Ao longo de sua trajetória, também integrou diversas 
Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para a 
elaboração de normativas, diretrizes e instrumentos de gestão ambiental de alcance nacional.
Na gestão pública, exerceu funções de liderança na administração ambiental em diferentes estados 
e municípios brasileiros. Foi Vice-Presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, 
órgão ambiental do Estado do Tocantins, em 2018. Também exerceu o cargo de Secretário 
Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba (2018–2020; 2021–2024), Secretário Municipal de 
Meio Ambiente de Itaguaí (2024–2025) e Secretário Municipal de Meio Ambiente de São João 
de Meriti (2014–2016). Em 2020, atuou como Subsecretário de Estado do Ambiente do Rio de 
Janeiro, contribuindo para a formulação e implementação de políticas ambientais estratégicas no 
âmbito estadual.
Atualmente, é Secretário de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal da Prefeitura de 
São João de Meriti (RJ), Vice-Presidente Nacional da ANAMMA – Associação Nacional de 
Municípios e Meio Ambiente e Presidente da ANAMMA-RJ, entidade que articula e representa 
os órgãos municipais de meio ambiente em todo o país, fortalecendo o protagonismo dos 
municípios na governança ambiental brasileira.
Com sólida experiência institucional e forte atuação no diálogo federativo, dedica-se à promoção 
de políticas públicas voltadas à proteção ambiental, à adaptação às mudanças climáticas, à 
conservação da biodiversidade e à construção de modelos de desenvolvimento sustentáveis, 
reforçando o papel estratégico dos municípios na agenda ambiental contemporânea.

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