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PROJETO DE LEI, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E
CULTURAL, A IGREJA DA MATRIZ – SÃO JOÃO
BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE
MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Martin
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a Igreja da Matriz –
São João Batista.
Art. 2º - O imóvel da Igreja fica declarado como Patrimônio Cultural do
Município de São João de Meriti.
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os
demais procedimentos necessários ao seu registro.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jeffferson Martin
Vereador
Justificativa
A Igreja Matriz de São João Batista, localizada na Praça Getúlio Vargas, bem
no Centro de São João de Meriti, é o principal cartão postal da cidade. Erguida
por volta de 1875, sua construção foi iniciada com a doação de 30 contos de
réis (moeda da época) e da pia batismal doada pela princesa Isabel, além da
colaboração de famílias tradicionais da cidade.
Destaco a importância histórica e artística do imóvel e peço o apoio dos meus
pares para a aprovação deste projeto de lei.
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