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materia nº 42/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaTOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A IGREJA DA MATRIZ - SÃO JOÃO BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.481, de 21 de maio de 2024
2024-06-13 Encaminhado — —
2024-06-11 Publicada no DOM — Publicada no Diário Oficial do Município Nº 6331
2024-05-22 Aguardando publicação no DOM — —
2024-05-15 Encaminhado — para votação
2024-05-08 Encaminhado — PARA ANÁLISE E PARECER
2024-05-02 Encaminhado — —
2024-04-25 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI, DE 15 DE ABRIL DE 2024. 
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E 
CULTURAL, A IGREJA DA MATRIZ – SÃO JOÃO 
BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE 
MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Jefferson Martin 
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a Igreja da Matriz – 
São João Batista. 
Art. 2º - O imóvel da Igreja fica declarado como Patrimônio Cultural do 
Município de São João de Meriti. 
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os 
demais procedimentos necessários ao seu registro. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Jeffferson Martin 
Vereador 
 
Justificativa 
A Igreja Matriz de São João Batista, localizada na Praça Getúlio Vargas, bem 
no Centro de São João de Meriti, é o principal cartão postal da cidade. Erguida 
por volta de 1875, sua construção foi iniciada com a doação de 30 contos de 
réis (moeda da época) e da pia batismal doada pela princesa Isabel, além da 
colaboração de famílias tradicionais da cidade. 
Destaco a importância histórica e artística do imóvel e peço o apoio dos meus 
pares para a aprovação deste projeto de lei. 

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