br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

materia nº 33/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaTOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id91

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.484, de 21 de maio de 2024
2024-06-13 Encaminhado — —
2024-06-11 Publicada no DOM — Publicada no Diário Oficial do Município Nº 6331
2024-05-22 Aguardando publicação no DOM — —
2024-05-15 Encaminhado — para votação
2024-05-08 Encaminhado — PARA ANALISE E PARECER
2024-05-02 Encaminhado — —
2024-04-25 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI, DE 15 DE ABRIL DE 2024. 
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO 
E CULTURAL, A FESTA DO 
PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E A 
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL 
DE NATUREZA IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
. 
Autor: Jefferson Martin 
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a festa do Padroeiro 
São João Batista. 
Art. 2º - A festividade que ocorre na semana do dia 24 de junho fica declarada 
como Patrimônio Cultural De Natureza Imaterial do Município de São João de 
Meriti. 
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os 
demais procedimentos necessários ao seu registro. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São João de Meriti, 15 de abril de 2024. 
Jeffferson Martin 
Vereador 
 
JUSTIFICATIVA 
A Festa do Padroeiro São João Batista é a festividade mais tradicional de 
nossa cidade. 
Anualmente reúne milhares de pessoas no entorno da Igreja da Matriz para 
celebração do Padroeiro da Cidade. 
Destaco a importância histórica da festividade e peço o apoio dos meus pares 
para a aprovação deste projeto de lei. 

open original →