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PROJETO DE LEI, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO
E CULTURAL, A FESTA DO
PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E A
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
DE NATUREZA IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.
Autor: Jefferson Martin
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a festa do Padroeiro
São João Batista.
Art. 2º - A festividade que ocorre na semana do dia 24 de junho fica declarada
como Patrimônio Cultural De Natureza Imaterial do Município de São João de
Meriti.
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os
demais procedimentos necessários ao seu registro.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São João de Meriti, 15 de abril de 2024.
Jeffferson Martin
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Festa do Padroeiro São João Batista é a festividade mais tradicional de
nossa cidade.
Anualmente reúne milhares de pessoas no entorno da Igreja da Matriz para
celebração do Padroeiro da Cidade.
Destaco a importância histórica da festividade e peço o apoio dos meus pares
para a aprovação deste projeto de lei.
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