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materia nº 35/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaTOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.485, de 21 de maio de 2024
2024-06-13 Encaminhado — —
2024-06-11 Publicada no DOM — Publicada no Diário Oficial do Município Nº 6331
2024-05-22 Aguardando publicação no DOM — —
2024-05-22 Encaminhado — para analise
2024-05-08 Encaminhado — PARA ANÁLISE E PARECER
2024-05-02 Encaminhado — —
2024-04-25 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI, DE 15 DE ABRIL DE 2024. 
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO 
E CULTURAL, A FESTA DE NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA E A DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
. 
Autor: Jefferson Martin 
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a festa de Nossa 
Senhora de Fátima. 
Art. 2º - A festividade que ocorre na semana do dia 13 de maio fica declarada 
como Patrimônio Cultural De Natureza Imaterial do Município de São João de 
Meriti. 
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os 
demais procedimentos necessários ao seu registro. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São João de Meriti, 15 de abril de 2024. 
Jeffferson Martin 
Vereador 
 
JUSTIFICATIVA 
A Festa de Nossa Senhora de Fátima é uma das mais tradicionais do 
município. 
Anualmente, a festa reúne centenas de fiéis na Igreja de Nossa Senhora de 
Fátima em nossa Cidade. 
Destaco a importância histórica da festividade e peço o apoio dos meus pares 
para a aprovação deste projeto de lei. 

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