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norma nº 2065/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2065 / 2016
Date 2016-03-01
EmentaInstitui a Semana de 15 de Maio, Semana da Conscientização de Doação e do Doador de órgãos e Tecidos, no município de São João de Meriti e dá outras providências.
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LEI N. 2.065 DE 01 DE MARÇO DE 2016 
 Autora: Roberta Queiroz 
Institui a Semana de 15 de Maio, Semana da Conscientização de Doação e do Doador de 
órgãos e Tecidos, no município de São João de Meriti e dá outras providências. 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal dos 
Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: 
Art. 1º -.Institui a Semana de 15 de Maio, como a Semana de Doação e do Doador de Órgãos e 
Tecidos, realizando dessa forma campanhas publicitárias e de conscientização em escolas e 
repar- tições públicas municipais, afim de expor a importância do tema no município de São 
João de Meriti e dá outras providências. 
Art.2* - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário. 
São João de Meriti, 01 de Março de 2016 
 SANDRO MATOS, PREFEITO 

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