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norma nº 2066/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2066 / 2016
Date 2016-03-01
Ementa“Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção ao Zika vírus e suas Causas Prováveis, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e Escolas Particulares e dá outras providências.”
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LEI Nº 2.066 DE 01 DE MARÇO DE 2016. 
“Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção ao 
Zika vírus e suas Causas Prováveis, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e Escolas 
Particulares e dá outras providências.” 
Autora: Angela Theodoro 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: 
 Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de orientação, conscientização, combate e 
prevenção ao Zikavirús e suas causas prováveis, na Rede Municipal de Ensino e Escolas 
Particulares. 
Art. 2º A Campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção do Zikavirús 
e de todos os riscos associados e prováveis desta doença. Parágrafo Único Todas as 
informações deverão ser passadas por meio de palestras com profissionais da área de saúde, 
cartazes em murais no âmbito escolar de fácil visibilidade e por meio de folders explicativo 
para os cuidados no combate a larva do mosquito na ambiente familiar. 
Art. 3º Os critérios e a urgência da Campanha deverão ser estabelecidos através da Secretaria 
Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 4º As despesas decorrentes da confecção de material informativo e de estrutura para 
execução desta lei deverão ser de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se 
necessárias. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sandro Matos, Prefeito 

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