| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção ao Zika vírus e suas Causas Prováveis, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e Escolas Particulares e dá outras providências.” |
| native_id | 1039 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.066 DE 01 DE MARÇO DE 2016. “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção ao Zika vírus e suas Causas Prováveis, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e Escolas Particulares e dá outras providências.” Autora: Angela Theodoro O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao Zikavirús e suas causas prováveis, na Rede Municipal de Ensino e Escolas Particulares. Art. 2º A Campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção do Zikavirús e de todos os riscos associados e prováveis desta doença. Parágrafo Único Todas as informações deverão ser passadas por meio de palestras com profissionais da área de saúde, cartazes em murais no âmbito escolar de fácil visibilidade e por meio de folders explicativo para os cuidados no combate a larva do mosquito na ambiente familiar. Art. 3º Os critérios e a urgência da Campanha deverão ser estabelecidos através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º As despesas decorrentes da confecção de material informativo e de estrutura para execução desta lei deverão ser de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessárias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sandro Matos, Prefeito