| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2016 |
| Date | 2016-04-05 |
| Ementa | “Institui o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado no dia 10 de Agosto, passando a contar no calendário oficial da Cidade de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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LEI N° 2.077 DE 05 DE ABRIL DE 2016 “Institui o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado no dia 10 de Agosto, passando a contar no calendário oficial da Cidade de São João de Meriti e dá outras providências.” Autor: Anderson Peçanha O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Faço saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado no dia 10 de Agosto, passando a contar no calendário oficial da Cidade de São João de Meriti. Parágrafo único – na data em que se trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parcerias com as Secretarias Municipais, desenvolver atividades como: I – palestras; II – concursos de frase ou redação; III – eLEIção de cipeiro escolar; IV – visitações em empresas. Art.2°. Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. SANDRO MATOS, PREFEITO