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norma nº 2077/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2077 / 2016
Date 2016-04-05
Ementa“Institui o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado no dia 10 de Agosto, passando a contar no calendário oficial da Cidade de São João de Meriti e dá outras providências.”
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LEI N° 2.077 DE 05 DE ABRIL DE 2016 
“Institui o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado no dia 10 de 
Agosto, passando a contar no calendário oficial da Cidade de São João de Meriti e dá outras 
providências.” 
Autor: Anderson Peçanha 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Faço saber que a Câmara Municipal dos 
Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: 
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado 
no dia 10 de Agosto, passando a contar no calendário oficial da Cidade de São João de Meriti. 
Parágrafo único – na data em que se trata este artigo, as entidades governamentais e não 
governamentais poderão, em parcerias com as Secretarias Municipais, desenvolver atividades 
como: I – palestras; II – concursos de frase ou redação; III – eLEIção de cipeiro escolar; IV – 
visitações em empresas. 
 Art.2°. Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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