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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2078/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2078 / 2016
Date 2016-04-05
Ementa“Institui os Jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.”
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LEI N° 2.078 DE 05 DE ABRIL DE 2016 
“Institui os Jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.” 
Autor: Anderson Peçanha 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Faço saber que a Câmara Municipal dos 
Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: 
Art. 1°. - Ficam instituídos os Jogos Municipais da Terceira Idade no Município São João de 
Meriti, a serem disputados anualmente no Mês de JULHO, em período a ser definido pela 
Secretaria responsável do Poder Executivo Municipal. Assim como a coordenação, organização 
e escolha de modalidades esportivas a serem disputadas. 
 Art. 2º. - Os jogos municipais serão abertos a todos os cidadãos, residentes na cidade de São 
João de Meriti, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 
Art. 3º. – As premiações seguirão os padrões dos jogos olímpicos mundiais para a 1ª, 2ª e 3ª 
colocações. Ficando a critério dos organizadores as premiações outras por participação. 
Art. 4º - as despesas decorrentes da presente LEI correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
 Art.5°. Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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