| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2016 |
| Date | 2016-04-05 |
| Ementa | “Institui os Jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.” |
| native_id | 1050 |
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LEI N° 2.078 DE 05 DE ABRIL DE 2016 “Institui os Jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.” Autor: Anderson Peçanha O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Faço saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1°. - Ficam instituídos os Jogos Municipais da Terceira Idade no Município São João de Meriti, a serem disputados anualmente no Mês de JULHO, em período a ser definido pela Secretaria responsável do Poder Executivo Municipal. Assim como a coordenação, organização e escolha de modalidades esportivas a serem disputadas. Art. 2º. - Os jogos municipais serão abertos a todos os cidadãos, residentes na cidade de São João de Meriti, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3º. – As premiações seguirão os padrões dos jogos olímpicos mundiais para a 1ª, 2ª e 3ª colocações. Ficando a critério dos organizadores as premiações outras por participação. Art. 4º - as despesas decorrentes da presente LEI correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art.5°. Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. SANDRO MATOS, PREFEITO