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norma nº 2085/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2085 / 2016
Date 2016-04-19
Ementa“Regulamenta e Disciplina a alteração do nome da E. M. Parque Alian para E. M. Vereador Celso Guerra.”
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LEI Nº 2.085 DE 19 DE ABRIL DE 2016. 
 “Regulamenta e Disciplina a alteração do nome da E. M. Parque Alian para E. M. Vereador 
Celso Guerra.” 
Autor: Otojanes Filho 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO ADE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I : 
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal Parque Alian, situada à Rua Urânio, 
20, Parque Alian, São João de Meriti, RJ, subordinada a Secretaria de Educação, cultura, 
esporte e lazer, deste Município, que passará a se chamar “ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR 
CELSO GUERRA”. 
Art. 2 – O referido projeto não terá custas adicionais para o município. 
 Art. 3 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
 SANDRO MATOS, Prefeito 

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