| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2016 |
| Date | 2016-05-03 |
| Ementa | “Autoriza a contratação temporária de professores, para atender excepcional interesse publico.” |
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LEI Nº 2.089 DE 03 DE MAIO DE 2016. “Autoriza a contratação temporária de professores, para atender excepcional interesse publico.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente 50 professores (PII) para atender excepcional interesse público, até o fim do Exercício de 2016, devendo providenciar Concurso Público para preencher as vagas indicadas como necessárias. Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS, PREFEITO