| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2107 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | “Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DA PAZ no calendário oficial de São João de Meriti e dá outras providências.” |
| native_id | 1079 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.107 DE 07 DE JUNHO DE 2016. “Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DA PAZ no calendário oficial de São João de Meriti e dá outras providências.” Autor: Emilson Xexéu O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Paz, a ser comemorado anualmente na segunda 2º feira do Mês de Junho Art. 2º - O Poder Executivo determinará a inclusão desta data no calendário de comemorações oficiais do Município de São João de Meriti. Art 3º - No Dia Mundial da Paz será realizada a “Caminhada da Paz”, em trajeto a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único – Na data prevista no caput desta Lei, atendendo ao artigo 3º, a Secretaria Municipal de Educação promoverá junto a direção das Escolas Municipais, manifestações de apoio a favor da Paz, por meio dos alunos e pais de alunos. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 15 de Dezembro de 2016 CARLOS ROBERTO RODRIGUES Vereador Presidente