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norma nº 2107/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2107 / 2016
Date 2016-06-07
Ementa“Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DA PAZ no calendário oficial de São João de Meriti e dá outras providências.”
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LEI Nº 2.107 DE 07 DE JUNHO DE 2016. 
“Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DA PAZ no calendário oficial de São João de 
Meriti e dá outras providências.” 
Autor: Emilson Xexéu 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto 
nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Paz, a ser comemorado anualmente na segunda 2º 
feira do Mês de Junho 
Art. 2º - O Poder Executivo determinará a inclusão desta data no calendário de comemorações 
oficiais do Município de São João de Meriti. 
Art 3º - No Dia Mundial da Paz será realizada a “Caminhada da Paz”, em trajeto a ser definido 
pelo Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único – Na data prevista no caput desta Lei, 
atendendo ao artigo 3º, a Secretaria Municipal de Educação promoverá junto a direção das 
Escolas Municipais, manifestações de apoio a favor da Paz, por meio dos alunos e pais de 
alunos. 
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São João de Meriti, 15 de Dezembro de 2016 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES Vereador Presidente 

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