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norma nº 2128/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2128 / 2016
Date 2016-12-06
Ementa“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI.”
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LEI Nº 2.128 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. 
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO 
MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI.” 
 Autor: Emilson Xexéu 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO ADE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I : 
Art. 1º - institui a obrigatoriedade de execução do hino nacional brasileiro e hino do município, 
nas escolas municipais de são João de Meriti. 
Art. 2 – Cada escola determinará o dia e horário da execução dos Hinos, bem como proceder o 
hasteamento das bandeiras Nacional e de São João de Meriti. §1º - O executivo municipal, 
através da Secretaria de Educação dotará as escolas com as bandeiras Nacional e de São João 
de Meriti, assim como a mídia dos hinos Nacional Brasileiro e da Cidade de São João de Meriti. 
Art. 3 – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 4 – Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.SANDRO MATOS, Prefeito 

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