norma nº 6/1990

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 006 -DE 06 DE NOVEMBRO DE
1990
“Revoga a EMENDA n.º 004, de 23 de agosto de 1990, que modificou a redação do $ 1º,
do Art. 168. da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, pelos seus representantes
legais, na forma do art. 34. $$ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município.
aprova a seguinte,
«qo EMENDA:
Art. 1º - Fica revogada a EMENDA n.º 004, de 23 de agosto de 1990, a Lei Orgânica do
Município de São João de Meriti.
Art. 2º - Esta EMENDA entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
São loão de Meriti, 06 de novembro de 1990