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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2301/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2301 / 2022
Date 2022-01-11
Ementa“Institui o dia Municipal em memória as vitimas do COVID-19”
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Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 2.301 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 
 “Institui o dia Municipal em memória as vitimas do COVID-19” 
 AUTOR: Vereador Allan Cruz 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO ADE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I 
Art. 1º Inclui no calendário oficial do município, o “Dia em memória as vitimas do COVID-19”. 
Art. 2º Fica instituído no município de São João de Meriti o dia 03 de Abril como o dia 
municipal em memória das vitimas da COVID-19. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DR JOÃO FERREIRA NETO, Prefeito 

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