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norma nº 2319/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2319 / 2022
Date 2022-04-12
Ementa“Institui o Dia do Jovem Adventista” a ser comemorado no terceiro sábado do Mês de Março"
native_id1207

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texto integral #

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LEI Nº 2.319 DE 12 DE ABRIL DE 2022
“Institui o Dia do Jovem Adventista” a ser 
comemorado no terceiro sábado do Mês 
de Março. 
Autor: João da Padaria 
O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, 
faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu 
sanciono a seguinte 
L E I :
Art 1º - Fica instituído o “DIA DO JOVEM ADVENTISTA”, no município de São 
João de Meriti a ser comemorado no terceiro sábado do Mês de Março. 
Parágrafo único: O “DIA DO JOVEM ADVENTISTA” de que trata esta Lei 
passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos no município de São João de 
Meriti. 
Art 2º - O Poder Executivo pode promover atividades alusivas ao “DIA DO 
JOVEM ADVENTISTA”. 
Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber e for 
necessária a sua ampla e efetiva aplicação. 
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Dr JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO 

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