| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo Nº 2.034, de 16 de Dezembro de 2020.” |
| native_id | 1209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.096 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo Nº 2.034, de 16 de Dezembro de 2020.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica revogado o decreto legislativo Nº 2.034, de 16 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a autorização de posse do Vice Prefeito eleito de São João de Meriti, até 31 de Dezembro de 2022. Art. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DAVI PERINI VERMELHO – VEREADOR PRESIDENTE AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE ERNANE ALEIXO – 2º VICE PRESIDENTE JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES – 2º SECRETÁRIO