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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2096/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2096 / 2022
Date 2022-01-18
Ementa“Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo Nº 2.034, de 16 de Dezembro de 2020.”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.096 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo Nº 2.034, de 16 de Dezembro de 2020.” 
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas 
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica revogado o decreto legislativo Nº 2.034, de 16 de Dezembro de 2020, que dispõe 
sobre a autorização de posse do Vice Prefeito eleito de São João de Meriti, até 31 de 
Dezembro de 2022. 
Art. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 DAVI PERINI VERMELHO – VEREADOR PRESIDENTE 
AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE 
ERNANE ALEIXO – 2º VICE PRESIDENTE 
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO PAULO 
ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES – 2º SECRETÁRIO 

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