norma nº 499/1988

ESTADO Cd fab DE JANGO
PREFEITURA MUNICRAL DE BÃO JOÃO DE MERIT!
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO
-
=
Hodijica a cátantuas adaindas-
testlva da Câmara Mandetpal *
de São Jodo de Henlti, é dã !
puttds parvidinclas,"
A CAMARA MINTCIPAL DE SÃO JOXO DE MERITI, no
uss da competência exetusiva que Cha dã o aetigo 04 da Lei Oagânica dos
dunlelolos do Estado do Rig de Janeiso, poa seus cepuesentantes Legais!
apesva e eu danelond a seguinte
FEI '
AMELoo 17 - Fiaam extletos ma cótautusa adniniatantiva da Spcrntania da
Ê Cânana Hundelpal de São João de Mealti, 15 Juinte é cine)!
CARGOS PE PROVIMENTO EM COMISSÃO, 4lnbolto PAS-I, de AMAR
Parlamentar é É5 iinta é cinco) CARGOS PE FRONIMENTO EM
coutasão, dinbodo DAS-!, Úpicial de Cabineto,
- Antigo &7 - Esta Lei entasai em uigoa na data de duo pabticação,, peedu-
<= =Iaã efeitos a partia de 0! de janeiro de 1949, anvogadas *
" as disposições em osnindaio,
GABINETE DO PREFEITO, du de dezembas de DME,
a
o DE SRS * no al O DA SILVA
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