| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 1989 |
| Date | 1989-05-11 |
| Ementa | "Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos e pensões do pessoal ativo, inativo e pensionistas do município e dá outras providências" |
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Ep ESTADO DO RD DE JaMEO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI LEI Wit 525 DE 30 DE DADO DÉ 1909, ja Conpado reajuste nos Pari derem, o dá proridênciass O PREGEITO DO MUNTCTPIO DE SÃO JOÃO DE MERITIS Í Faço aber que a Cisera Baniciçal de São Jogo de ari - fls decreta o em aonciges a ogalnto Lely = Arte 10 + Pies concedido, a partir do 1º da Junho do do evento pnarofado, “os servidores ativos, inativos, sos pansignistas , 24 ecupantos do cargo m comissão q aos do Canções gratificadas, o ore justo de HE (trinta por conto), incidente sobra oo rolores atribuido e 2õs de maio do corrente ano, Lndepondento de cstagoria ou classes. || drte 2º = Fica coccolido sas servidores ativos, incluio deus da de freada adução, a partir ds 2! de junho do exercício es ce mi, ralar da fioad 10,00 (dom crusados novos) cómo mn titulo de ajuda q trazapórtos eh Parâgrafo Único = Exolum-as dos benaíloios deste urti- DM de Fiscais de Tributos Municipal « sos que, par ma aptidão funcio- mad, dependa de curvo de nivol supariors