norma nº 568/1990

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SAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MEFITI
É á Institui eratifi-
aços premio, o dá providen =
alas.
O PREFLITO DO MUNICIPIO DE SÃO João DE MERITI -
Faço moles que a Câmara lunicipal de São Jojo
de Periti, doorsto o qu sonciomo 4 seguinte
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Art. 10 Fios ingtltulda com à objetivo da
Preiar som sgryidores, independento da renlta à que estiver
cubordlneda, o SratiFicoção Pronio, que Insidira sobre o ven-
civento ou selária, e cuja porçontual não excedori de 25(vim
tr o elnco por como),
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E 3% Dimrerislo à disorictongria, esbendo -
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te Inclusão em folha do pagessentos
Art; 27 = Considarade cuculotiva, parg oa efs
cíeitos desta Lei, a percepção do ratificoção com o nom -
Art, 32 - às dogpesga decorrente cau O cxpcu =-
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“São João de ltti,20 de fovoralro da 1959,