norma nº 648/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
SECRETARIA
LEI No 648 DE 09 DE MAIO DE 1991,
"Dispõe sobre Utilidade Pú
blica e dá providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de São Jo
ão de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PU
BLICA a entidade prestadora de serviços e sem fins lucrati-
vos, denominada TENDA ESPÍRITA DO CABDOCO SERRA NEGRA, com
séde à Rua Arino Muniz, Quadra B, Lote 19 - Praça da Bandei
ra, São Noão de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Art, 20 - Esta Lei entrará em vigor na data «:«
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João de Meriti, 09 de maio de 1991,
JOSE AMORIM
Prefeito