norma nº 659/1991

“= ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
SECRETARIA
LEI Nº 659 DE k8 DE JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre Utilidade
Pública e dá providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de
Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte
L E I
Art 19 - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA a
entidade prestadora de serviço e sem fins lucrativos, denominada-
"ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GUARANI E ADJACENCIAS" com sede pró -
pria à Rua Gama nº 005 - Jardim Metrópole - São João de Meriti -—
Estado doiíRio de Janeiro.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas sa disposições em contrário
São João de Meriti, 18 de junho de 1991
JOSE AMORIM
Prefeito