norma nº 682/1991

LEI Nº 682 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
"Referenda o Protovolo en
tre a Prefeitura e a Light, e
dá providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI :
Faço saber que a CAMARA MUNNCIPAL DE SÃO JOÃO
DE MERITI, decreta e eu sanciono a seguinte:
L E z
Art. 1º - Fica referendado em todos os seus ter
mos o Protocolo que celebram a PREFEITURA do Município de São-
João de Meriti e a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, para-
reâLização de um Programa de Modernização do Sistema de Ilumi-
o nagão Pública. -
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em coptrário.
São João de Meriti, 04 de novembro de 1991,
JOSE MMORIM