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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1938/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1938 / 2018
Date 2018-10-09
Ementa“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
native_id135

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.938 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
 “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas 
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 378.037,53 (trezentos e setenta e oito 
mil trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos) destinado ao reforço das seguintes 
Dotações Orçamentárias:
PASTA DESPESA DISC. PROGRAMA R$
0018 31901106
VENC. VANTANGENS FIXA 
COMISSIONADO
010310044.2008 MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DO 
PODER LEGISLATIVO
R$ 183.841,58
0002 33903901 OUTROS SERV TERC PJ
010310042.1004 OBRAS DE 
CONSERVAÇÃO
R$ 43.116,80
0004 44905201
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
010310042.1405 AQUISIÇÃO DE 
MOBILIARIO E 
EQUIPAMENTOS
R$ 33.769,15
0014 33903901 OUTROS SERV TERC PJ
010310042.2274 MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS
R$ 78.334,02
0007 31900101
APOSENTADORIA 
CAMARA
010310042.2274 MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS
R$ 38.975,98
TOTAL R$ 378.037,53
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como 
recursos as anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 Parágrafo 
1º Inciso III da Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo:
PASTA DESPESA DISC. PROGRAMA - R$
0019
31901121 SUBS VEREADORES 010310044.2008
R$ 66.000,00
0020
31901122 AGENTE POLITICO 010310044.2008
R$ 84.639,01
0017
31901105 VENC VANT FIXA EFETIVOS 010310044.2008
R$ 51.865,81
0022
31901302 CONT PATRONAL RPPS 010310044.2008
R$ 4.194,47
0021
31901301 CONT PATRONAL RPPS 010310044.2008
R$ 71.338,24
0010
33903001 MATERIAL DE CONSUMO PROPRIO 010310042.2274
R$ 100.000,00
TOTAL R$ 378.037,53
Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por Lei.
Art. 4º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 AMILTON MACHADO DOMINGUES ERNANE ALEIXO
 PRESIDENTE MEMBRO
 CARLOS ROBERTO RODRIGUES JOÃO DANTAS DE MELLO 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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