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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2035/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2035 / 2020
Date 2020-12-16
Ementa“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
native_id171

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.035 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
 “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento o Valor de 
R$ 2.310,48 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) destinado ao 
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
2008 100 12 31901105 EFETIVOS R$ 2.350,48
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as 
anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da Lei 
Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo:
2008 100 15 31901122 AG. POLITICO R$ 2.350,48
Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei.
Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2020, revogadas as 
disposições em contrário.
DAVI PERINI VERMELHO 
PRESIDENTE
 AMILTON MACHADO DOMINGUES JOÃO DANTAS DE MELLO 
 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
 ALDILAS HUNGRIA TOLEDO ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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