| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| native_id | 171 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.035 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento o Valor de R$ 2.310,48 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: 2008 100 12 31901105 EFETIVOS R$ 2.350,48 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo: 2008 100 15 31901122 AG. POLITICO R$ 2.350,48 Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei. Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. DAVI PERINI VERMELHO PRESIDENTE AMILTON MACHADO DOMINGUES JOÃO DANTAS DE MELLO 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE ALDILAS HUNGRIA TOLEDO ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO