| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 2020 |
| Date | 2020-09-18 |
| Ementa | “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 178 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.030 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento o Valor de R$ 1.821.245,46 (um milhão oitocentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo: Atividade Elem. Despesa Orig. Recurso Pasta Valor (R$) 2008 31901301 100 16 R$ 143.000,00 2008 31901106 100 13 R$ 746.072,88 2274 33903001 100 7 R$ 32.172,58 2274 33903901 100 11 R$ 900.000,00 R$ 1.821.245,46 Atividade Elem. Despesa Orig. Recurso Pasta Valor (R$) 2007 33903901 100 24 R$ 1.000,00 2274 33900804 100 5 R$ 3.000,00 2274 33901401 100 6 R$ 80.000,00 2274 33903101 100 8 R$ 1.000,00 2274 33903201 100 9 R$ 1.000,00 2274 33903602 100 10 R$ 1.000,00 2008 33909301 100 18 R$ 1.000,00 1003 44905202 100 1 R$ 1.000,00 2008 31901105 100 12 R$ 760.493,32 2008 31901122 100 15 R$ 10.000,00 2008 31901302 100 17 R$ 169.752,14 1004 33903901 100 3 R$ 600.000,00 1158 33903901 100 19 R$ 1.000,00 1158 33904001 100 20 R$ 59.000,00 1405 44905201 100 2 R$ 100.000,00 2001 33903901 100 23 R$ 1.000,00 1406 33903901 100 21 R$ 1.000,00 1643 33903911 100 22 R$ 30.000,00 R$ 1.821.245,46 Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei. Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. DAVI PERINI VERMELHO PRESIDENTE AMILTON MACHADO DOMINGUES JOÃO DANTAS DE MELLO 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE ALDILAS HUNGRIA TOLEDO ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO