| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | “Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017.” |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.026, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das atribuições legais, promulga o seguinte D E C R E T O: Art. 1.º - O Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade de votos, aprovou as contas do Poder Executivo do Município de São João de Meriti, referente ao exercício de 2017. Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 18 de Março de 2020.