| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| native_id | 196 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2045 DE 12 DE JULHO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento No Valor de R$ 1.490.813,46 (um milhão quatrocentos e noventa mil oitocentos e treze reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.39.01 100 0011 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS R$ 92.920,99 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.06 100 0013 VENC. VANT. FIXA COMISSIONADOS R$ 1.397.892,47 R$ 1.490.813,46 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo: 02.001 01.031.0042 1.004 3.3.90.39.01 100 0003 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 1.000,00 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.05 100 0012 VENC. VANT. FIXA EFETIVOS R$ 26.345,79 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.20 100 0026 VENC. VANT. FIXA-13º SAL./COMISSIONADO R$ 428.749,21 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.22 100 0015 AGENTE POLÍTICO R$ 477.600,00 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.24 100 0020 VENC. VANT. FIXA - 13º SAL./EFETIVO R$ 590,37 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.25 100 0021 VENC.VANT.FIXA - FÉRIAS/EFETIVO R$ 196,79 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.32 100 0027 FÉRIAS DE VEREADOR R$ 1,00 02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.13.01 100 0016 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL/RGPS R$ 317.827,00 02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.08.04 100 0005 OUTROS BENEFÍCIOS R$ 1.000,00 02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.14.01 100 0006 DIÁRIAS NO PAÍS R$ 29.000,00 02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.30.01 100 0007 MATERIAL DE CONSUMO/ EXPEDIENTE R$ 133.529,00 02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.32.01 100 0009 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 1.000,00 02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.36.02 100 0010 OUTROS SERVIÇOS/PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00 02.001 01.031.0044 2.008 3.3.90.93.01 100 0018 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1,00 02.001 01.122.0042 1.405 4.4.90.52.01 100 0002 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 68.973,30 02.001 01.122.0042 1.003 4.4.90.52.01 100 0025 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02.001 01.122.0042 1.003 4.4.90.52.02 100 0001 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VEICULOS EM GERAL R$ 1.000,00 02.0001 01.122.0042 2.007 3.3.90.39.01 100 0024 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 1.000,00 02.0001 01.122.0042 2.274 3.3.90.31.00 100 0008 PREMIAÇÕES CULTURAIS R$ 1.000,00 R$ 1.490.813,46 Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei. Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DAVI PERINI VERMELHO – VEREADOR PRESIDENTE AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE JOÃO DIAS FERREIRA – 2º VICE-PRESIDENTE JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO