br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2045/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2045 / 2021
Date 2021-07-12
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
native_id196

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2045 DE 12 DE JULHO DE 2021
 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas 
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento 
No Valor de R$ 1.490.813,46 (um milhão quatrocentos e noventa mil oitocentos e treze 
reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias:
02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.39.01 100 0011 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS R$ 92.920,99 
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.06 100 0013 VENC. VANT. FIXA COMISSIONADOS R$ 1.397.892,47 
R$ 1.490.813,46 
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as 
anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da 
Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo:
02.001 01.031.0042 1.004 3.3.90.39.01 100 0003 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 1.000,00
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.05 100 0012 VENC. VANT. FIXA EFETIVOS R$ 26.345,79
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.20 100 0026 VENC. VANT. FIXA-13º SAL./COMISSIONADO R$ 428.749,21
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.22 100 0015 AGENTE POLÍTICO R$ 477.600,00
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.24 100 0020 VENC. VANT. FIXA - 13º SAL./EFETIVO R$ 590,37
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.25 100 0021 VENC.VANT.FIXA - FÉRIAS/EFETIVO R$ 196,79
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.11.32 100 0027 FÉRIAS DE VEREADOR R$ 1,00
02.001 01.031.0044 2.008 3.1.90.13.01 100 0016 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL/RGPS R$ 317.827,00
02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.08.04 100 0005 OUTROS BENEFÍCIOS R$ 1.000,00
02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.14.01 100 0006 DIÁRIAS NO PAÍS R$ 29.000,00
02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.30.01 100 0007 MATERIAL DE CONSUMO/ EXPEDIENTE R$ 133.529,00
02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.32.01 100 0009 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 1.000,00
02.001 01.122.0042 2.274 3.3.90.36.02 100 0010 OUTROS SERVIÇOS/PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
02.001 01.031.0044 2.008 3.3.90.93.01 100 0018 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1,00
02.001 01.122.0042 1.405 4.4.90.52.01 100 0002 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 68.973,30
02.001 01.122.0042 1.003 4.4.90.52.01 100 0025 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
02.001 01.122.0042 1.003 4.4.90.52.02 100 0001
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VEICULOS EM 
GERAL R$ 1.000,00
02.0001 01.122.0042 2.007 3.3.90.39.01 100 0024 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 1.000,00
02.0001 01.122.0042 2.274 3.3.90.31.00 100 0008 PREMIAÇÕES CULTURAIS R$ 1.000,00
R$ 1.490.813,46
Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei.
Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
DAVI PERINI VERMELHO – VEREADOR PRESIDENTE
AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE
JOÃO DIAS FERREIRA – 2º VICE-PRESIDENTE
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO

open original →