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norma nº 2040/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2040 / 2021
Date 2021-02-09
Ementa“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
 “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento No Valor 
de R$ 595.031,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TRINTA E UM REAIS) destinado ao 
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SUPLEMENTAÇÃO 
3.1.90.11.05 VENC. VANT. FIXA EFETIVOS R$ 170.983,17 
3.1.90.11.21 SUBSIDIOS A VEREADORES R$ 75.600,00 
3.1.90.11.24 VENC. VANT. FIXA - 13º SAL./EFETIVO R$ 14.248,30 
3.1.90.11.25 VENC.VANT.FIXA - FÉRIAS/EFETIVO R$ 4.749,53 
3.1.90.11.31 13º SALÁRIO VEREADOR R$ 6.300,00 
3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO/ EXPEDIENTE R$ 90.000,00 
4.4.90.52.01 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 233.150,00 
TOTAL R$ 595.031,00 
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as 
anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da Lei 
Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo:
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ANULAÇÃO 
3.1.90.11.20 VENC. VANT. FIXA-13º SAL./COMISSIONADO R$ 108.978,05 
3.1.90.11.32 FÉRIAS DE VEREADOR R$ 81.899,00 
3.3.90.14.01 DIÁRIAS NO PAÍS R$ 71.000,00 
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS R$ 254.154,95 
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 78.999,00 
TOTAL R$ 595.031,00 
Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei.
Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
DAVI PERINI VERMELHO
PRESIDENTE
 AMILTON MACHADO DOMINGUES JOÃO DIAS FERREIRA
 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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