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norma nº 118/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 118 / 2009
Date 2009-12-08
Ementa“Revoga a Lei Complementar 096, de 17 de outubro de 2007.”
native_id2295

Documents (1)

texto integral #

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
 “Revoga a Lei Complementar 096, de 17 de outubro
de 2007.” 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
 Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Menti, aprova e eu 
sanciono a seguinte 
L E I C O M P L E M E N T A R: 
Art. 1º - Fica revogada a Lei Complementar 096 de 17 de outubro de 2007. 
Art. 2º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se às disposições em contrário. 
 São João de Meriti, 08 de dezembro de 2009. 
 SANDRO MATOS 
 PREFEITO

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