| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | “Revoga a Lei Complementar 096, de 17 de outubro de 2007.” |
| native_id | 2295 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. “Revoga a Lei Complementar 096, de 17 de outubro de 2007.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Menti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I C O M P L E M E N T A R: Art. 1º - Fica revogada a Lei Complementar 096 de 17 de outubro de 2007. Art. 2º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. São João de Meriti, 08 de dezembro de 2009. SANDRO MATOS PREFEITO