| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.090 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento No Valor de R$ 11.741,40 (onze mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: suplementar 10310044 2008 31911301 17 contribuição patronal RPPS R$ 11.741,40 R$ 11.741,40 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá como recursos as anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 43 seus Parágrafos e Incisos da Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado abaixo: anular 2274 33903901 11 outros serviços de terceiros PJ R$ 11.741,40 R$ 11.741,40 Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei. Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DAVI PERINI VERMELHO – VEREADOR PRESIDENTE AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO