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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2090/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2090 / 2021
Date 2021-12-14
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
native_id233

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.090 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
 “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional 
Suplementar, no Orçamento No Valor de R$ 11.741,40 (onze mil 
setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) destinado ao 
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
suplementar 
10310044 2008 31911301 17
contribuição patronal 
RPPS R$ 11.741,40
R$ 11.741,40
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior desse Decreto, servirá 
como recursos as anulações de Dotações Orçamentárias de acordo com Artigo 
43 seus Parágrafos e Incisos da Lei Federal 4320/94, conforme o discriminado 
abaixo:
anular 
2274 33903901 11
outros serviços de 
terceiros PJ
R$ 
11.741,40
R$ 
11.741,40 
Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar está autorizado por lei.
Art. 4º - Este Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DAVI PERINI VERMELHO – VEREADOR PRESIDENTE
AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO

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