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norma nº 1696/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1696 / 2009
Date 2009-11-11
Ementa“ Concede Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente ao Idoso e Menor Carente – Vida e Esperança.”
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texto integral #

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 LEI Nº 1696, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
 “ Concede Título de Utilidade Pública a Associação
Beneficente ao Idoso e Menor Carente – Vida e 
Esperança.” 
 
 Autor: Antonio Carlos Titinho 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica 
do Município, promulga a seguinte 
 L E I:
 Art. 1.º - Fica concedido o título de Utilidade Pública a 
Associação Beneficente ao Idoso e Menor Carente Vida e Esperança – ABIMC-VE, 
inscrita no CNPJ nº 08.970.563/0001-14, situado na Rua Paraíba, 306, Centro, São 
João de Meriti/RJ. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 07 de dezembro de 2009. 
 ANTONIO CARLOS TITINHO 
 Presidente

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