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norma nº 1698/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1698 / 2009
Date 2009-11-17
Ementa“Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.”
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 LEI Nº 1698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
 “Institui a Semana Municipal da Juventude e dá 
outras providências.” 
 
 Autor: João Dias Ferreira 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
 
 Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, 
aprova e eu sanciono a seguinte 
 L E I:
 
Art. 1.º - Fica instituída no Município de São João de Meriti, a 
“Semana Municipal da Juventude”, que será comemorada anualmente a partir da 
última semana do mês de Junho, e integrará o Calendário Oficial do Município. 
 Art. 2º - São Objetivos da Semana Municipal da Juventude: 
I – promover palestras, seminários, conferências e outros eventos que propiciem o 
debate e a reflexão sobre temas que abordem os diversos aspectos do 
relacionamento entre os jovens, bem como proporcionem aos participantes 
orientações sobre questões que afetam diretamente a qualidade das relações da 
juventude; 
II – desenvolver atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas que 
favoreçam a interação entre a juventude de nossa cidade, e estimulem a convivência, 
o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo, a cooperação e o surgimento de 
novas lideranças. 
 Parágrafo Único – As comemorações da Semana Municipal da 
Juventude poderão envolver os estabelecimentos da rede municipal de ensino, bem 
como estender-se aos estabelecimentos das redes estadual e privada de ensino, 
mediante convênio ou termo de cooperação. 
 Art. 3º - O Poder Executivo, em parceria com a Câmara 
Municipal e com o Conselho Municipal da Juventude – CONJUV poderá auxiliar na 
organização e divulgação das atividades do evento. 
 Parágrafo Único – A realização da Semana Municipal da 
Juventude poderá contar também com a participação das entidades sociais e clubes 
locais. 
 Art. 4º - O suporte técnico, administrativo e financeiro 
necessário para as comemorações da Semana Municipal da Juventude poderá ser 
prestado por órgãos da administração pública municipal, e o caráter, a natureza e as 
condições em que será prestado, poderão ser definidos por norma reguladora à ser 
expedida pelo Poder Executivo. 
 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 17 de novembro de 2009. 
 SANDRO MATOS 
 Prefeito

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