| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 2009 |
| Date | 2009-11-17 |
| Ementa | “Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.” |
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LEI Nº 1698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. “Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.” Autor: João Dias Ferreira O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica instituída no Município de São João de Meriti, a “Semana Municipal da Juventude”, que será comemorada anualmente a partir da última semana do mês de Junho, e integrará o Calendário Oficial do Município. Art. 2º - São Objetivos da Semana Municipal da Juventude: I – promover palestras, seminários, conferências e outros eventos que propiciem o debate e a reflexão sobre temas que abordem os diversos aspectos do relacionamento entre os jovens, bem como proporcionem aos participantes orientações sobre questões que afetam diretamente a qualidade das relações da juventude; II – desenvolver atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas que favoreçam a interação entre a juventude de nossa cidade, e estimulem a convivência, o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo, a cooperação e o surgimento de novas lideranças. Parágrafo Único – As comemorações da Semana Municipal da Juventude poderão envolver os estabelecimentos da rede municipal de ensino, bem como estender-se aos estabelecimentos das redes estadual e privada de ensino, mediante convênio ou termo de cooperação. Art. 3º - O Poder Executivo, em parceria com a Câmara Municipal e com o Conselho Municipal da Juventude – CONJUV poderá auxiliar na organização e divulgação das atividades do evento. Parágrafo Único – A realização da Semana Municipal da Juventude poderá contar também com a participação das entidades sociais e clubes locais. Art. 4º - O suporte técnico, administrativo e financeiro necessário para as comemorações da Semana Municipal da Juventude poderá ser prestado por órgãos da administração pública municipal, e o caráter, a natureza e as condições em que será prestado, poderão ser definidos por norma reguladora à ser expedida pelo Poder Executivo. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 17 de novembro de 2009. SANDRO MATOS Prefeito